Carta de Fortaleza
I CONGRESSO MUNDIAL INTEGRADO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
XI Congresso da ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas
V Congresso da ALHSUD – Asociacion Latinoamericana de Hidrologia Subterranea para el Desarrollo
Colaboração da IAH – International Association of Hydrogeologists
Fortaleza/CE – 31/7 – 4/8, 2000
Durante as três últimas décadas deste último milênio, o mundo, em geral, evoluiu de um modelo de produção protegida, para o de uma economia aberta e competitiva. Neste quadro, os grandes potenciais de água doce da América Latina e do Brasil – meteórica, superficial, subterrânea e de reuso – constituem um importante fator competitivo do mercado global. Na perspectiva de inserir a água subterrânea nos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos – mundial, regional, nacional, estadual, provincial ou municipal – como o manancial mais flexível, social e econômico, foi realizado, na cidade de Fortaleza, no período de 31/julho a 4/agosto de 2000, o I Congresso Mundial Integrado de Águas Subterrâneas, sendo aprovadas sete proposições:
1- Considerar a água subterrânea como o recurso hídrico de maior alcance, do ponto de vista social e econômico para abastecimento do consumo humano, principalmente, em decorrência da sua boa qualidade, em geral, e melhor proteção contra os agentes de poluição que afetam, rapidamente, os recursos hídricos superficiais.
2- Abordar as variadas funções do aqüífero na gestão integrada dos recursos hídricos de uma região, tais como: I) produção de água, II) reator bio-geoquímico de depuração da qualidade de água meteórica que infiltra ou de reuso, III) banco de água, mediante a estocagem de água, ao abrigo dos processos de evaporação intensa e dos agentes de degradação da sua qualidade.
3- Investir recursos financeiros para obtenção de um crescente conhecimento hidrogeológico, formação de recursos humanos e desenvolvimento tecnológico, para se compreender, cada vez melhor, as condições de gerenciamento do uso e proteção das águas subterrâneas.
4- Estudar a bacia hidrográfica como um organismo, cuja saúde depende da saúde de todas as suas partes, em particular das condições de uso e ocupação do meio, numa visão sistêmica e considerando que é possível produzir mais alimentos, mais conforto, produtividade e eficiência econômica com a utilização de, cada vez menos, água.
5- Incentivar a obtenção de água subterrânea, por meio de obras singelas de captação, e o seu uso racional, como forma de garantir a eficiência econômica das atividades da população de menor poder aquisitivo e evitar a sua migração.
6- Integrar esforços com a sociedade em geral, meios de comunicação, políticos e tomadores de decisão, de tal forma que o uso racional da água subterrânea disponível, associado a herança cultural, possa fortalecer os crescentes interesses econômicos e imperativos de conforto e qualidade de vida da população do mundo, da América Latina, em geral, e do Brasil, em particular.
7- Exigir de todo cidadão o cumprimento do seu dever ético de conciliar as suas atividades com as leis naturais e arcabouço jurídico e institucional de cada país ou região que visam o desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
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