CONTRATO DE SERVIÇOS
ASPECTOS IMPORTANTES
Tendo em vista que dentro de nossas atividades a Construção de Poços é a atividade mais procurada por pessoas leigas ou mal informadas, abordamos abaixo os aspectos que devem envolver a contratação desses serviços para que os riscos de insucesso sejam anulados ou minimizados ao máximo e, por outro lado, sejam alcançados os melhores resultados possíveis.
Por puro desconhecimento e por achar que todos prestam bons serviços, é muito comum neste ramo a preocupação apenas com os preços, já que é um investimento alto, esquecendo-se da qualidade do serviço/produto ou do custo-benefício que se deseja ter.
Em qualquer situação, o item “PREÇO” não deve ser a única condição definidora para contratação de uma empresa, pois há aspectos éticos, legais, técnicos e comerciais que devem ser apreciados e exigidos em um contrato.
Por esse motivo, trazemos algumas dicas para você encontrar uma boa empresa com um bom profissional. Uma pesquisa bem realizada deve, ao final, ter avaliado os seguintes aspectos:
Profissionalismo
Habilitação Empresarial
Capacidade Técnica Operacional
Garantias do produto/serviço
Responsabilidade Sócio-Econômica
Viabilidade Técnico-Ambiental
Equacionamento Financeiro
Relação Custo x Benefício
Relacionamos abaixo alguns itens que podem ser esclarecidos no processo de escolha da empresa a contratar:
ASPECTOS LEGAIS
- CNPJ atualizado da empresa
- Alvará de funcionamento
- Inscrição na Prefeitura Municipal
- Certidão de quitação atualizada da empresa junto ao CREA
- Nota Fiscal chancelada pela prefeitura municipal
- Registro dos funcionários
- Apresentação do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO)
- Apresentação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
- Apresentar, ao final dos serviços, os comprovantes de recolhimento dos impostos da Nota Fiscal de Serviços e dos encargos nas guias GFIP (FGTS) e GPS (INSS)
- Emissão da anotação de responsabilidade técnica – ART no início dos serviços
- Licença para construção do poço junto à SRH
ASPECTOS TÉCNICOS
- Tempo de experiência do profissional responsável técnico
- Acervo do responsável técnico emitido pelo CREA
- Capacidade de esclarecimento do responsável técnico
- Conhecer alguns serviços prestados pela empresa
- Técnicas a serem aplicadas, vantagens e desvantagens
- Materiais e insumos a serem utilizados, vantagens e desvantagens
- Problemas que podem ocorrer em campo e os procedimentos corretos para a solução
- Indagar sobre resultados negativos obtidos pela empresa
- A experiência da equipe, grau de instrução, qualificação e comportamento dos mesmos
- Equipamentos a serem usados, suas capacidades e estado de conservação
- Logística de campo usada pela empresa (transporte, alimentação, EPI’s, EPC’s, primeiros socorros, comunicação, etc)
- Exigir acompanhamento dos serviços pelo responsável técnico
- Exigir o cumprimento das Normas ABNT e das legislações ambiental e trabalhista
ASPECTOS COMERCIAIS
- Fazer contato direto com o profissional responsável técnico
- Procurar conhecer o histórico, as instalações e a organização da empresa
- Ferramentas de marketing usadas pela empresa
- Qualidade de atendimento
- Referências comerciais
- Referências bancárias
- Conhecer e solicitar uma boa caracterização do produto/serviço
- Proposta bem elaborada tecnicamente e de fácil entendimento
- Prazo de execução e entrega do produto/serviço
- Garantias oferecidas e garantias legais
- Condições de pagamento oferecidas
- Contrato bem elaborado, inclusive prevendo multas por descumprimento de prazo, assinado pelas partes e testemunhas com firmas reconhecidas.
Lembramos que na contratação de serviços, a ausência de documentos comprobatórios tais como ART, Nota Fiscal ou um Contrato assinado com testemunhas, tem deixado muitos consumidores de mãos abanando e desguardados com relação ao Código do Consumidor e ao Código Civil.
Agora você tem muitas chances de fazer um bom contrato, ser bem atendido e ficar satisfeito com a empresa prestadora de serviços.
  
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